TST valida ação ajuizada em local diferente da prestação de serviço.

É válida a ação trabalhista ajuizada em local distinto daquele em que foi firmado o contrato de trabalho? Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sim.

Justiça determina que loja suspenda cobrança de taxa de crediário

A rede de lojas City Lar (Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos LTDA) deve suspender imediatamente a cobrança de "custos de administração do crediário" ou qualquer tarifa ou outra forma de encargo por emissão de boletos em todas as operações comerciais realizadas em Mato Grosso.

Enfermeiras levam multa por não usar minissaia na Espanha

Será a paz que o direito procura?

Juiz federal defende que sigilo com relação ao uso de cartão corporativo é inconstitucional

JT reintegra servidores cujos concursos estão sendo questionados em juízo

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

Vínculo empregatício é reconhecido após anulação de contrato fraudulento de estágio

Direito Tributário. Incidência do ITCD. Isenção do beneficiário de justiça gratuita, com base na Lei nº 8.371/2003.

Sindicato sem representatividade não pode fechar acordo

Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

ECT está isenta de pagar depósito recursal

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

Cessão de direitos autorais

GOL é condenada por extravio de máquina fotográfica

Juiz considera nulo plano de fidelidade da TIM

TJMG autoriza corte de energia elétrica por falta de pagamento